Inventário regulatório
Base detalhada com localização, características, condição, valores e informações exigidas pelo regulador.
Bens reversíveis
Inventário de bens reversíveis e SisPAT com rastreabilidade regulatória.
Estruturamos a identificação, classificação, avaliação e preparação das informações de ativos vinculados a portos, concessões e serviços públicos.
Visão técnica
Bens essenciais à operação exigem controle permanente e evidência consistente.
A reversibilidade de um bem depende da lei, do contrato ou instrumento de outorga e da regulação setorial aplicável. No ambiente portuário, a Resolução ANTAQ 43/2021, em seu texto vigente e alterada pelas Resoluções 64/2021 e 127/2025, disciplina o controle de bens da União nos portos organizados e exige informações físicas e contábeis para os agentes incluídos em seu escopo.
A Vega apoia autoridades portuárias, arrendatárias e demais agentes abrangidos na estruturação do inventário, da Lista de Bens Reversíveis e das informações para o SisPAT. Instalações portuárias privadas autorizadas ou registradas, como TUPs, não entram automaticamente no escopo da Resolução 43; seus deveres devem ser verificados no instrumento e nas regras específicas. O SisPAT foi reformulado pela ANTAQ em 2026, por isso o formato vigente deve ser confirmado antes de cada entrega.
Riscos que ajudamos a reduzir
Informação patrimonial frágil custa caro.
- Classificação inadequada entre bens próprios e reversíveis
- Cadastros incompletos ou desatualizados
- Ausência de vínculo contratual e evidência
- Divergências entre inventário, contabilidade e operação
- Atrasos e apontamentos em entregas regulatórias
O que entregamos
Resultado técnico que chega pronto para uso.
Cada entrega combina método, evidência e organização para facilitar auditoria, controle e tomada de decisão.
Classificação fundamentada
Análise do vínculo físico, operacional e documental para apoiar a separação entre bens próprios, de terceiros, da União e reversíveis.
Avaliação e vida útil
Estruturação dos valores, depreciação, vida útil e demais campos aplicáveis.
Entrega padronizada
Preparação da lista e dos arquivos no padrão requerido, incluindo apoio ao SisPAT quando aplicável.
Como funciona
Um processo claro, do diagnóstico à entrega.
- 01
Análise contratual
Leitura do instrumento, anexos, obrigações e critérios de reversibilidade.
- 02
Levantamento físico
Identificação dos ativos, evidências, localização e situação operacional.
- 03
Classificação e avaliação
Enquadramento conforme contrato e regulação, vínculo e informações econômicas aplicáveis.
- 04
Base e entrega
Validação, padronização e preparação dos arquivos exigidos.
Referências do escopo
Aplicação definida caso a caso.
A referência aplicável depende da natureza da entidade, da finalidade do trabalho, da política contábil, do contrato e do regulador. A menção abaixo não significa aplicação automática a todo projeto.
Resolução ANTAQ 43/2021, alterada pelas Resoluções 64/2021 e 127/2025Resolução ANTAQ 49/2021 — contabilidade regulatóriaResolução ANTAQ 75/2022 — fiscalização e infraçõesResolução ANTAQ 121/2024 e Manual de Contas 2024ICPC 01 / ITG 01 (R1) — concessões abrangidasContrato, outorga e SisPAT vigente
Para quem é
Experiência em ambientes de alta complexidade.
- Autoridades portuárias
- Arrendatárias portuárias
- Concessionárias de serviços públicos
- Operações de infraestrutura
- Empresas reguladas
Perguntas frequentes
Antes de começar.
O que são bens reversíveis?
São bens cuja reversão ao poder concedente decorre da lei, do contrato ou instrumento de outorga e da regulação aplicável. A essencialidade operacional pode ser relevante, mas não substitui a análise desses documentos.
Quem precisa manter esse inventário no setor portuário?
A Resolução ANTAQ 43/2021 alcança a exploração direta ou indireta de áreas e instalações dentro do porto organizado e os agentes descritos em seu escopo, como autoridades portuárias e arrendatárias. Instalações privadas autorizadas ou registradas são excluídas dessa resolução e exigem análise própria.
A Vega prepara arquivos para o SisPAT?
Sim. Quando aplicável ao escopo, a base é estruturada e validada para atender ao padrão vigente de informações e à rotina de entrega regulatória. Como o SisPAT foi reformulado pela ANTAQ em 2026, o leiaute e o procedimento são confirmados no início do trabalho.
O inventário precisa ser atualizado?
Para os agentes alcançados pela Resolução ANTAQ 43/2021, o controle deve ser atualizado permanentemente e o Inventário e a Lista de Bens Reversíveis são apresentados anualmente. A Resolução ANTAQ 75/2022 estabelece 30 de abril como prazo anual, sem prejuízo de alterações supervenientes que devem ser verificadas no ciclo da entrega. Em outros regimes, valem o contrato e a regra setorial correspondente.
Próximo passo
Estruture seus bens reversíveis antes que o prazo vire risco.
Converse diretamente com um especialista e receba uma orientação inicial sobre o cenário da sua empresa.